Regulations

Regulamento Municipal de Cedência de Maquinaria do Município do Corvo 03/07/2026 Regulamento de Apoio a Projetos Empresariais de Interesse Municipal 07/05/2026 Regulamento da Incubadora de Empresas e Negócios de Base Local e Tecnológica do Município do Corvo 07/05/2026 Regulamento para atribuição de bolsas de estudo, incluindo passagens aéreas, a alunos dos ensinos superior, profissional e politécnico 03/03/2026 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município do Corvo 12/12/2025 Regulamento da Biblioteca Municipal do Corvo 03/06/2025 Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades, Obras ou Eventos 05/05/2025 Regulamento de Concessão de Apoios Socioculturais, Educacionais e de Lazer 05/05/2025 Regulamento de Utilização do Parque Municipal de Lazer da Areia 05/05/2025 Regulamento da Venda Ambulante e Atividades de Comércio a Retalho não Sedentárias 05/05/2025 Conduta do Município do Corvo – Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho 05/05/2025 Código de Posturas Municipais – Proteção de bens do Município 05/05/2025 Regulamento da Estrutura Orgânica – 26 de Setembro 2024 07/04/2025 Regulamento de Proteção de Dados 27/04/2016 Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Desportiva 10/03/2016 Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos 23/08/2019 Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água do Município do Corvo 15/06/2023 Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Município do Corvo 15/06/2023 Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância 03/07/2026 Regulamento do Sistema de Controlo Interno 15/06/2023