O Município do Corvo, no âmbito da sua política de ação social e de promoção da saúde, estabelece através de regulamento próprio as normas e condições para a atribuição de comparticipação em medicamentos aos munícipes.
Este regulamento define os critérios de elegibilidade, os procedimentos de candidatura e os termos de atribuição do apoio, garantindo transparência, equidade e rigor na gestão dos recursos públicos, com especial enfoque no apoio às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade.
O objetivo deste instrumento é reforçar o acesso à medicação prescrita, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população do concelho.
Consulte aqui o Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos.