Apoios socioculturais, educacionais e de lazer

O Município do Corvo, reconhecendo a importância da promoção da igualdade de oportunidades e do acesso à participação cultural, educativa e recreativa, implementa o Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios Socioculturais, Educacionais e de Lazer, enquanto instrumento de apoio ao desenvolvimento social e à coesão da comunidade.

Este regulamento visa apoiar iniciativas, projetos e atividades que contribuam para a formação integral da população, o enriquecimento cultural, a valorização educativa e a promoção de estilos de vida ativos e participativos, especialmente no contexto de projetos municipais específicos.

Pedido de Apoio Municipal

Requerimento de apoio municipal: projetos empresariais de interesse municipal, apoios socioculturais, educacionais e de lazer, ou apoio à atividade desportiva.

Identificação do requerente
Se aplicável.
Finalidade do pedido
Apoio a Projetos Empresariais de Interesse Municipal
Apoio Sociocultural, Educacional e de Lazer
Apoio à Atividade Desportiva

Declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Autorizo a Câmara Municipal do Corvo a proceder ao tratamento dos meus dados pessoais, incluindo os constantes nos documentos anexos, para efeitos de análise, tramitação e decisão do presente requerimento, bem como para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

O tratamento dos dados será efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Os meus dados serão conservados apenas pelo período necessário à tramitação do procedimento administrativo e pelo prazo legalmente exigido para efeitos de arquivo e cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

Declaro ainda ter tomado conhecimento dos meus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, nos termos da legislação em vigor.

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